STJ define que execução da VPE pode ocorrer sem liquidação prévia (Tema 1169)

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, no Tema 1169, que a execução individual de valores de processos coletivos de VPE pode ocorrer sem liquidação prévia quando o crédito puder ser apurado por simples cálculo aritmético — retomando processos suspensos desde 2022.